RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11666/2022
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para diligenciar,
com a urgência necessária e no âmbito de suas competências, o
descomissionamento de todas as barragens a montante em Minas Gerais,
em conformidade com a determinação da Lei 23291, de 2019,
conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, garantindo-se a manutenção do
diálogo com a população e os movimentos sociais que representam os
atingidos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para diligenciar, com a urgência necessária e no âmbito de suas competências, o descomissionamento de todas as barragens a montante em Minas Gerais, em conformidade com a determinação da Lei 23291, de 2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, garantindo-se a manutenção do diálogo com a população e os movimentos sociais que representam os atingidos.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para diligenciar, com a urgência necessária e no âmbito de suas competências, o descomissionamento de todas as barragens a montante em Minas Gerais, em conformidade com a determinação da Lei 23291, de 2019, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, garantindo-se a manutenção do diálogo com a população e os movimentos sociais que representam os atingidos.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação