RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11548/2022
Requer seja encaminhado ao titular da 17ª Promotoria de Justiça -
Defesa do Patrimônio Público pedido de informações sobre os resultados
e as conclusões da apuração do suposto descumprimento do Decreto
47132, de 2017, que regulamenta a Lei Federal 13019, de 2014, no
âmbito das parcerias celebradas entre o Estado, por meio da Secretaria
de Justiça e Segurança Pública, e as organizações da sociedade civil
Pemse, Avante Social, Injuci e Instituto Elo, responsáveis pela gestão
de unidades socioeducativas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da 17ª Promotoria de Justiça - Defesa do Patrimônio Público pedido de informações sobre os resultados e as conclusões da apuração do suposto descumprimento do Decreto 47132, de 2017, que regulamenta a Lei Federal 13019, de 2014, no âmbito das parcerias celebradas entre o Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e as organizações da sociedade civil Pemse, Avante Social, Injuci e Instituto Elo, responsáveis pela gestão de unidades socioeducativas.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da 17ª Promotoria de Justiça - Defesa do Patrimônio Público pedido de informações sobre os resultados e as conclusões da apuração do suposto descumprimento do Decreto 47132, de 2017, que regulamenta a Lei Federal 13019, de 2014, no âmbito das parcerias celebradas entre o Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, e as organizações da sociedade civil Pemse, Avante Social, Injuci e Instituto Elo, responsáveis pela gestão de unidades socioeducativas.
Tramitação