RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11531/2018
Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
pedido de informações a respeito de acordo de colaboração premiada com
o detento Marcos Valério Fernandes de Souza, especificando os
procedimentos adotados, a apresentação da manifestação expressa do
Ministério Público Estadual, nos termos do art 4º, § 6º, da Lei 12850,
de 2 de agosto de 2013, e o nome do promotor de justiça responsável pelo
acompanhamento do caso.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2018
Assunto Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações a respeito de acordo de colaboração premiada com o detento Marcos Valério Fernandes de Souza, especificando os procedimentos adotados, a apresentação da manifestação expressa do Ministério Público Estadual, nos termos do art 4º, § 6º, da Lei 12850, de 2 de agosto de 2013, e o nome do promotor de justiça responsável pelo acompanhamento do caso.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2018
Assunto Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações a respeito de acordo de colaboração premiada com o detento Marcos Valério Fernandes de Souza, especificando os procedimentos adotados, a apresentação da manifestação expressa do Ministério Público Estadual, nos termos do art 4º, § 6º, da Lei 12850, de 2 de agosto de 2013, e o nome do promotor de justiça responsável pelo acompanhamento do caso.
Tramitação