RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11519/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações a respeito da situação funcional do Sr Luiz Cláudio
Fernandes Lourenço Gomes, vinculado à Secretaria da Fazenda,
considerando-se que consta na publicação do Diário do Executivo do
Estado de 18 4 2019 que o Sr Luiz Claudio Fernandes Lourenço, em um
mesmo ato, foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de
assessor do Tesouro Estadual e designado para exercer também as
atribuições do cargo de secretário adjunto da Secretária de Fazenda, a
partir de 26/2/2019; considerando-se, ainda, que, de acordo com os
dados do site da SEF, o Sr. Luiz Cláudio ocupa o cargo de secretário
Adjunto da Fazenda e que, pelo Portal da Transparência, é possível
averiguar que ele recebe seus rendimentos com base no cargo de
provimento em comissão de assessor especial para o qual foi nomeado,
indaga-se sobre : qual é, de fato, a função exercida pelo Sr. Luiz
Claudio Fernandes Lourenço junto à SEF; se os cargos de secretário
adjunto e de assessor especial possuem as mesmas atribuições; se é
possível acumular as atribuições e funções de ambos os cargos junto à
SEF; qual o detalhamento da remuneração do Sr. Luiz Cláudio do mês de
novembro de 2021, que totalizou o valor de R$ 208.175,61, de acordo
com o Portal da Transparência do Estado; se o governo do Estado tem
realizado o custeio ou reembolso de despesas referentes à
deslocamentos do Sr. Luiz Cláudio para residência fora do Estado; se
sim, qual o valor detalhado; se o governo do Estado realiza algum
reembolso à título de remuneração para a União, considerando-se que,
de acordo com o Portal da Transparência do governo federal o Sr. Luiz
Cláudio possui o cargo de analista de Finanças e Controle junto ao
Ministério da Economia e, se sim, qual o valor detalhado desse
reembolso.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações a respeito da situação funcional do Sr Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, vinculado à Secretaria da Fazenda, considerando-se que consta na publicação do Diário do Executivo do Estado de 18 4 2019 que o Sr Luiz Claudio Fernandes Lourenço, em um mesmo ato, foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor do Tesouro Estadual e designado para exercer também as atribuições do cargo de secretário adjunto da Secretária de Fazenda, a partir de 26/2/2019; considerando-se, ainda, que, de acordo com os dados do site da SEF, o Sr. Luiz Cláudio ocupa o cargo de secretário Adjunto da Fazenda e que, pelo Portal da Transparência, é possível averiguar que ele recebe seus rendimentos com base no cargo de provimento em comissão de assessor especial para o qual foi nomeado, indaga-se sobre : qual é, de fato, a função exercida pelo Sr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço junto à SEF; se os cargos de secretário adjunto e de assessor especial possuem as mesmas atribuições; se é possível acumular as atribuições e funções de ambos os cargos junto à SEF; qual o detalhamento da remuneração do Sr. Luiz Cláudio do mês de novembro de 2021, que totalizou o valor de R$ 208.175,61, de acordo com o Portal da Transparência do Estado; se o governo do Estado tem realizado o custeio ou reembolso de despesas referentes à deslocamentos do Sr. Luiz Cláudio para residência fora do Estado; se sim, qual o valor detalhado; se o governo do Estado realiza algum reembolso à título de remuneração para a União, considerando-se que, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal o Sr. Luiz Cláudio possui o cargo de analista de Finanças e Controle junto ao Ministério da Economia e, se sim, qual o valor detalhado desse reembolso.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações a respeito da situação funcional do Sr Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, vinculado à Secretaria da Fazenda, considerando-se que consta na publicação do Diário do Executivo do Estado de 18 4 2019 que o Sr Luiz Claudio Fernandes Lourenço, em um mesmo ato, foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor do Tesouro Estadual e designado para exercer também as atribuições do cargo de secretário adjunto da Secretária de Fazenda, a partir de 26/2/2019; considerando-se, ainda, que, de acordo com os dados do site da SEF, o Sr. Luiz Cláudio ocupa o cargo de secretário Adjunto da Fazenda e que, pelo Portal da Transparência, é possível averiguar que ele recebe seus rendimentos com base no cargo de provimento em comissão de assessor especial para o qual foi nomeado, indaga-se sobre : qual é, de fato, a função exercida pelo Sr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço junto à SEF; se os cargos de secretário adjunto e de assessor especial possuem as mesmas atribuições; se é possível acumular as atribuições e funções de ambos os cargos junto à SEF; qual o detalhamento da remuneração do Sr. Luiz Cláudio do mês de novembro de 2021, que totalizou o valor de R$ 208.175,61, de acordo com o Portal da Transparência do Estado; se o governo do Estado tem realizado o custeio ou reembolso de despesas referentes à deslocamentos do Sr. Luiz Cláudio para residência fora do Estado; se sim, qual o valor detalhado; se o governo do Estado realiza algum reembolso à título de remuneração para a União, considerando-se que, de acordo com o Portal da Transparência do governo federal o Sr. Luiz Cláudio possui o cargo de analista de Finanças e Controle junto ao Ministério da Economia e, se sim, qual o valor detalhado desse reembolso.
Tramitação