RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11438/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria
Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU
-, à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil em Januária e à Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a
apuração de denúncias de expulsão das famílias da Comunidade Pesqueira
e Quilombola de Croatá do seu território tradicional, promovida pelo
latifundiário Walter Arantes (Valtim do Grupo BH).
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil em Januária e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração de denúncias de expulsão das famílias da Comunidade Pesqueira e Quilombola de Croatá do seu território tradicional, promovida pelo latifundiário Walter Arantes (Valtim do Grupo BH).
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil em Januária e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração de denúncias de expulsão das famílias da Comunidade Pesqueira e Quilombola de Croatá do seu território tradicional, promovida pelo latifundiário Walter Arantes (Valtim do Grupo BH).
Tramitação