RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11352/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que se cumpra com o pagamento das indenizações previstas na Lei
23137, de 2018, considerando-se a necessária e imediata reparação,
oferecida pelo Estado, aos filhos de hansenianos separados dos pais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se cumpra com o pagamento das indenizações previstas na Lei 23137, de 2018, considerando-se a necessária e imediata reparação, oferecida pelo Estado, aos filhos de hansenianos separados dos pais.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que se cumpra com o pagamento das indenizações previstas na Lei 23137, de 2018, considerando-se a necessária e imediata reparação, oferecida pelo Estado, aos filhos de hansenianos separados dos pais.
Tramitação