RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11274/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pedido de providências para que
determine a paralisação imediata das obras, iniciadas no mês de julho
de 2021, voltadas para promover o alteamento da barragem de contenção
de rejeito de mineração "Santa Bárbara", integrante do complexo da
Mina do Pau Branco, em Brumadinho, devendo o Estado de Minas Gerais
adotar todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a
paralisação da obra até que seja apresentado o estudo prévio de
impacto ambiental no curso do licenciamento ambiental, com a obtenção
da autorização do órgão público ambiental.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pedido de providências para que determine a paralisação imediata das obras, iniciadas no mês de julho de 2021, voltadas para promover o alteamento da barragem de contenção de rejeito de mineração "Santa Bárbara", integrante do complexo da Mina do Pau Branco, em Brumadinho, devendo o Estado de Minas Gerais adotar todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a paralisação da obra até que seja apresentado o estudo prévio de impacto ambiental no curso do licenciamento ambiental, com a obtenção da autorização do órgão público ambiental.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, pedido de providências para que determine a paralisação imediata das obras, iniciadas no mês de julho de 2021, voltadas para promover o alteamento da barragem de contenção de rejeito de mineração "Santa Bárbara", integrante do complexo da Mina do Pau Branco, em Brumadinho, devendo o Estado de Minas Gerais adotar todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a paralisação da obra até que seja apresentado o estudo prévio de impacto ambiental no curso do licenciamento ambiental, com a obtenção da autorização do órgão público ambiental.
Tramitação