RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11173/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências
do fim do prazo de três anos previsto para descaracterização das
barragens de contenção de rejeitos ou resíduos alteadas pelo método a
montante, em fevereiro de 2022, nos termos da Lei nº 23.291, de 2019,
em especial com relação às estruturas que porventura não sejam
descaracterizadas no prazo determinado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências do fim do prazo de três anos previsto para descaracterização das barragens de contenção de rejeitos ou resíduos alteadas pelo método a montante, em fevereiro de 2022, nos termos da Lei nº 23.291, de 2019, em especial com relação às estruturas que porventura não sejam descaracterizadas no prazo determinado.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências do fim do prazo de três anos previsto para descaracterização das barragens de contenção de rejeitos ou resíduos alteadas pelo método a montante, em fevereiro de 2022, nos termos da Lei nº 23.291, de 2019, em especial com relação às estruturas que porventura não sejam descaracterizadas no prazo determinado.
Tramitação
09/12/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/12/2021, pág 10.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 18/12/2021, pág 10.