RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11124/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à
Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam
destinados recursos financeiros suficientes para investimento na
política de segurança pública no Estado, especialmente para os
sistemas prisional e socioeducativo e a prevenção à criminalidade,
haja vista o dever constitucional do Estado em relação ao exercício
dessa política, visando a preservação da ordem pública, da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam destinados recursos financeiros suficientes para investimento na política de segurança pública no Estado, especialmente para os sistemas prisional e socioeducativo e a prevenção à criminalidade, haja vista o dever constitucional do Estado em relação ao exercício dessa política, visando a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Proposições relacionadas
RQN 10181 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam destinados recursos financeiros suficientes para investimento na política de segurança pública no Estado, especialmente para os sistemas prisional e socioeducativo e a prevenção à criminalidade, haja vista o dever constitucional do Estado em relação ao exercício dessa política, visando a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Proposições relacionadas
RQN 10181 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
07/12/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/12/2021, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/12/2021, pág 2.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/12/2021, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/12/2021, pág 2.