RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11086/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
seja promovido um amplo debate, com a participação da sociedade civil
e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, visando a revisão e o
aprimoramento do Decreto 48209, de 18 de junho de 2021, que
reestruturou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais,
tendo em vista que vários dispositivos do referido decreto limitam a
participação e o controle social nas decisões do conselho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja promovido um amplo debate, com a participação da sociedade civil e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, visando a revisão e o aprimoramento do Decreto 48209, de 18 de junho de 2021, que reestruturou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, tendo em vista que vários dispositivos do referido decreto limitam a participação e o controle social nas decisões do conselho.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja promovido um amplo debate, com a participação da sociedade civil e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, visando a revisão e o aprimoramento do Decreto 48209, de 18 de junho de 2021, que reestruturou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, tendo em vista que vários dispositivos do referido decreto limitam a participação e o controle social nas decisões do conselho.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Tramitação