RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11075/2017
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de
providências para que elabore as escalas de trabalho dos policiais
militares em caráter semanal, respeitando os ditames da Lei Complementar
127, de 2013, e para que as referidas escalas sejam divulgadas com
antecipação de quatro semanas.
Situação atual:
Aguardando publicação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que elabore as escalas de trabalho dos policiais militares em caráter semanal, respeitando os ditames da Lei Complementar 127, de 2013, e para que as referidas escalas sejam divulgadas com antecipação de quatro semanas.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que elabore as escalas de trabalho dos policiais militares em caráter semanal, respeitando os ditames da Lei Complementar 127, de 2013, e para que as referidas escalas sejam divulgadas com antecipação de quatro semanas.
Tramitação
14/12/2017
Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento.
14/12/2017
Adiada a votação a requerimento do Dep. André Quintão. Decisão publicada no DL em 19/12/2017, pág 69.
Comissão de Segurança Pública
Adiada a votação a requerimento do Dep. André Quintão. Decisão publicada no DL em 19/12/2017, pág 69.
13/12/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 64.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/12/2017, pág 64.