RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11058/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pedido de providências para garantir às mães em
situação de rua o direito de maternagem, considerando-se a proteção da
família natural assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para garantir às mães em situação de rua o direito de maternagem, considerando-se a proteção da família natural assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Proposições relacionadas
RQN 10106 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para garantir às mães em situação de rua o direito de maternagem, considerando-se a proteção da família natural assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Proposições relacionadas
RQN 10106 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Tramitação
03/12/2021
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: ELJ DDM DPD DHU TPA. Publicado no DL em 23/12/2021, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2021, pág 7.
Reunião Conjunta de Comissões
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: ELJ DDM DPD DHU TPA. Publicado no DL em 23/12/2021, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2021, pág 7.