RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11044/2021
Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais - CBMMG - pedido de providências para realizar esforços a fim
de que seja integralmente cumprido o compromisso firmado pelo Poder
Executivo para a recomposição das perdas inflacionárias dos salários
das carreiras dos integrantes das forças de segurança do Estado, haja
vista que o acordo firmado entre o governador do Estado, com a
presença dos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e
Gestão, e os representantes das forças de segurança do Estado,
assinado em ata no dia 22 de novembro de 2019, previa um total de três
parcelas, calculadas, à época, pelo próprio secretário de Estado de
Planejamento e Gestão, sendo que a única parcela cumprida pelo governo
do Estado recompôs um percentual de 13% dos 48,25% divulgados com base
no IPCA.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para realizar esforços a fim de que seja integralmente cumprido o compromisso firmado pelo Poder Executivo para a recomposição das perdas inflacionárias dos salários das carreiras dos integrantes das forças de segurança do Estado, haja vista que o acordo firmado entre o governador do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e os representantes das forças de segurança do Estado, assinado em ata no dia 22 de novembro de 2019, previa um total de três parcelas, calculadas, à época, pelo próprio secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sendo que a única parcela cumprida pelo governo do Estado recompôs um percentual de 13% dos 48,25% divulgados com base no IPCA.
Proposições relacionadas
RQN 10085 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para realizar esforços a fim de que seja integralmente cumprido o compromisso firmado pelo Poder Executivo para a recomposição das perdas inflacionárias dos salários das carreiras dos integrantes das forças de segurança do Estado, haja vista que o acordo firmado entre o governador do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e os representantes das forças de segurança do Estado, assinado em ata no dia 22 de novembro de 2019, previa um total de três parcelas, calculadas, à época, pelo próprio secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sendo que a única parcela cumprida pelo governo do Estado recompôs um percentual de 13% dos 48,25% divulgados com base no IPCA.
Proposições relacionadas
RQN 10085 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação