RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11034/2021
Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais - CBMMG - pedido de providências para que a instituição passe a
cumprir o disposto na Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de
11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de
dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, que obriga a
instituição a publicar, anualmente, o número de bombeiros militares
mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de
trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o
número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram mortos,
e o número de bombeiros militares feridos em serviço, ou em razão
dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do
fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da
reserva ou aposentados, que foram feridos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que a instituição passe a cumprir o disposto na Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, que obriga a instituição a publicar, anualmente, o número de bombeiros militares mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram mortos, e o número de bombeiros militares feridos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram feridos.
Proposições relacionadas
RQN 10074 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que a instituição passe a cumprir o disposto na Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, que obriga a instituição a publicar, anualmente, o número de bombeiros militares mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram mortos, e o número de bombeiros militares feridos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram feridos.
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RQN 10074 de 2021
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação