RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10969/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e
Gestão pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados
para apontar como o projeto do novo rodoanel irá reduzir a gravidade e
o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, devendo ser os
referidos estudos disponibilizados, na íntegra, para o conhecimento da
sociedade; nos estudos realizados para averiguar a possibilidade de se
alcançar a melhoria desejada com o novo rodoanel, através do
alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário
existente, acompanhados do detalhamento das respectivas obras e
custos; nos estudos dos sete traçados alternativos que foram abordados
pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo secretário de
Infraestrutura e Mobilidade Fernando Marcatto, em audiência realizada
no dia 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se quais foram os
critérios de comparação técnica e econômica que pautaram a escolha
pelo traçado proposto para a obra; nos estudos de impacto ambiental da
obra, devendo ser apresentados o Estudo de Impacto Ambiental e o
Relatório de Impacto Ambiental, especificando-se as ações de mitigação
do impacto do projeto; sobre qual o percentual, em termos
quantitativos e qualitativos, do trânsito do atual Anel Rodoviário
será deslocado para o novo rodoanel e quais serão as consequências,
positivas e negativas, desse deslocamento; sobre quais são os
controles previstos sobre os tipos dos veículos e das cargas que
trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos, positivos e
negativos, do novo rodoanel no tráfego a curto, médio e longo prazos;
sobre qual será a compensação ao Município de Brumadinho,
considerando-se que nenhum dos acessos previstos no projeto do novo
rodoanel está dentro do município; sobre quais as análises de riscos
relativas às construções dos túneis previstos para a obra,
considerando-se, especialmente, sua localização sobre importantes
regiões aquíferas; sobre quais as consequências do impacto para a
captação de água para abastecimento da região metropolitana pela
Copasa; sobre as análises sistemáticas dos possíveis impactos do
rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos, arqueológicos,
sociais e ambientais, esclarecendo-se de qual modo esses impactos
foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido
para a obra; sobre os critérios econômicos que determinaram a redução
de 45,84% no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e
1C, ao mesmo tempo em que houve aumento de 2,21Km de extensão entre
uma proposta e outra, disponibilizando-se, publicamente, os estudos
que resultaram na disparidade antes mencionada; sobre se o custo
previsto para a construção dos túneis será suficiente para cobrir todo
o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem
ou estudo geológico para a sua execução.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados para apontar como o projeto do novo rodoanel irá reduzir a gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, devendo ser os referidos estudos disponibilizados, na íntegra, para o conhecimento da sociedade; nos estudos realizados para averiguar a possibilidade de se alcançar a melhoria desejada com o novo rodoanel, através do alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente, acompanhados do detalhamento das respectivas obras e custos; nos estudos dos sete traçados alternativos que foram abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade Fernando Marcatto, em audiência realizada no dia 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se quais foram os critérios de comparação técnica e econômica que pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; nos estudos de impacto ambiental da obra, devendo ser apresentados o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, especificando-se as ações de mitigação do impacto do projeto; sobre qual o percentual, em termos quantitativos e qualitativos, do trânsito do atual Anel Rodoviário será deslocado para o novo rodoanel e quais serão as consequências, positivas e negativas, desse deslocamento; sobre quais são os controles previstos sobre os tipos dos veículos e das cargas que trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos, positivos e negativos, do novo rodoanel no tráfego a curto, médio e longo prazos; sobre qual será a compensação ao Município de Brumadinho, considerando-se que nenhum dos acessos previstos no projeto do novo rodoanel está dentro do município; sobre quais as análises de riscos relativas às construções dos túneis previstos para a obra, considerando-se, especialmente, sua localização sobre importantes regiões aquíferas; sobre quais as consequências do impacto para a captação de água para abastecimento da região metropolitana pela Copasa; sobre as análises sistemáticas dos possíveis impactos do rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos, arqueológicos, sociais e ambientais, esclarecendo-se de qual modo esses impactos foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido para a obra; sobre os critérios econômicos que determinaram a redução de 45,84% no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e 1C, ao mesmo tempo em que houve aumento de 2,21Km de extensão entre uma proposta e outra, disponibilizando-se, publicamente, os estudos que resultaram na disparidade antes mencionada; sobre se o custo previsto para a construção dos túneis será suficiente para cobrir todo o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou estudo geológico para a sua execução.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas nos estudos realizados para apontar como o projeto do novo rodoanel irá reduzir a gravidade e o número de acidentes de trânsito do Anel Rodoviário, devendo ser os referidos estudos disponibilizados, na íntegra, para o conhecimento da sociedade; nos estudos realizados para averiguar a possibilidade de se alcançar a melhoria desejada com o novo rodoanel, através do alargamento das pistas e das áreas de escape do Anel Rodoviário existente, acompanhados do detalhamento das respectivas obras e custos; nos estudos dos sete traçados alternativos que foram abordados pelo governo do Estado, conforme mencionado pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade Fernando Marcatto, em audiência realizada no dia 11/3/2021, em Brumadinho, esclarecendo-se quais foram os critérios de comparação técnica e econômica que pautaram a escolha pelo traçado proposto para a obra; nos estudos de impacto ambiental da obra, devendo ser apresentados o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, especificando-se as ações de mitigação do impacto do projeto; sobre qual o percentual, em termos quantitativos e qualitativos, do trânsito do atual Anel Rodoviário será deslocado para o novo rodoanel e quais serão as consequências, positivas e negativas, desse deslocamento; sobre quais são os controles previstos sobre os tipos dos veículos e das cargas que trafegarão nas duas vias e qual a dimensão dos impactos, positivos e negativos, do novo rodoanel no tráfego a curto, médio e longo prazos; sobre qual será a compensação ao Município de Brumadinho, considerando-se que nenhum dos acessos previstos no projeto do novo rodoanel está dentro do município; sobre quais as análises de riscos relativas às construções dos túneis previstos para a obra, considerando-se, especialmente, sua localização sobre importantes regiões aquíferas; sobre quais as consequências do impacto para a captação de água para abastecimento da região metropolitana pela Copasa; sobre as análises sistemáticas dos possíveis impactos do rodoanel sobre os aspectos culturais, históricos, arqueológicos, sociais e ambientais, esclarecendo-se de qual modo esses impactos foram considerados nos critérios para a escolha do traçado sugerido para a obra; sobre os critérios econômicos que determinaram a redução de 45,84% no valor da construção dos túneis entre as propostas 1B e 1C, ao mesmo tempo em que houve aumento de 2,21Km de extensão entre uma proposta e outra, disponibilizando-se, publicamente, os estudos que resultaram na disparidade antes mencionada; sobre se o custo previsto para a construção dos túneis será suficiente para cobrir todo o risco geológico, visto que o traçado 1C não inclui nenhuma sondagem ou estudo geológico para a sua execução.
Tramitação
22/02/2022
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/2/2022, pág 26.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/2/2022, pág 26.
29/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2021, pág 2.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2021, pág 2.