RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1086/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater a elaboração e a
execução dos planos municipais de saneamento básico, que é exigido
pela Lei Federal 11445, de 2007, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a elaboração e a execução dos planos municipais de saneamento básico, que é exigido pela Lei Federal 11445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a elaboração e a execução dos planos municipais de saneamento básico, que é exigido pela Lei Federal 11445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Tramitação
02/04/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL 6/4/2019, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 36. Errata publicada no DL em 9/4/2019, pág 16, acrescentando a informação de que o requerimento de comissão foi também recebido na reunião.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL 6/4/2019, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/4/2019, pág 36. Errata publicada no DL em 9/4/2019, pág 16, acrescentando a informação de que o requerimento de comissão foi também recebido na reunião.