RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10805/2021
Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento
Social, de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Educação e de
Cultura e Turismo pedido de providências para que seja priorizada, no
âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental e da Lei Orçamentária
Anual, a previsão de ações e recursos necessários à implementação do
Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes,
Apátridas e Retornados de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2021
Assunto Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Educação e de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja priorizada, no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental e da Lei Orçamentária Anual, a previsão de ações e recursos necessários à implementação do Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 9777 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2021
Assunto Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Educação e de Cultura e Turismo pedido de providências para que seja priorizada, no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental e da Lei Orçamentária Anual, a previsão de ações e recursos necessários à implementação do Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 9777 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
19/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/11/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/11/2021, pág 1.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/11/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/11/2021, pág 1.