RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10803/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social pedido de providências para realizar, de maneira prioritária, o
mapeamento da população migrante no Estado e o apontamento das
vulnerabilidades verificadas, como forma de propiciar o desenvolvimento
de ações governamentais efetivas para o atendimento desse público, bem
como subsidiar a consolidação do Plano Estadual de Políticas Públicas
para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais e da
legislação estadual inerente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar, de maneira prioritária, o mapeamento da população migrante no Estado e o apontamento das vulnerabilidades verificadas, como forma de propiciar o desenvolvimento de ações governamentais efetivas para o atendimento desse público, bem como subsidiar a consolidação do Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais e da legislação estadual inerente.
Proposições relacionadas
RQN 9779 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar, de maneira prioritária, o mapeamento da população migrante no Estado e o apontamento das vulnerabilidades verificadas, como forma de propiciar o desenvolvimento de ações governamentais efetivas para o atendimento desse público, bem como subsidiar a consolidação do Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais e da legislação estadual inerente.
Proposições relacionadas
RQN 9779 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
19/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/11/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/11/2021, pág 1.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/11/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/11/2021, pág 1.