RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10713/2021
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e
Gestão pedido de informações sobre os critérios utilizados para
definir a ordem de pagamento do passivo referente às férias-prêmio
convertidas em espécie devidas ao servidores públicos estaduais, uma
vez que vários servidores relatam falta de transparência no processo
de pagamento e indícios de que o critério da ordem cronológica de
publicação da aposentadoria tem sido desrespeitada; requer, ainda, a
divulgação de calendário de pagamento de acordo com a data da
aposentadoria, para que os servidores tenham ciência com antecedência
sobre quem será contemplado no mês.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios utilizados para definir a ordem de pagamento do passivo referente às férias-prêmio convertidas em espécie devidas ao servidores públicos estaduais, uma vez que vários servidores relatam falta de transparência no processo de pagamento e indícios de que o critério da ordem cronológica de publicação da aposentadoria tem sido desrespeitada; requer, ainda, a divulgação de calendário de pagamento de acordo com a data da aposentadoria, para que os servidores tenham ciência com antecedência sobre quem será contemplado no mês.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2021
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios utilizados para definir a ordem de pagamento do passivo referente às férias-prêmio convertidas em espécie devidas ao servidores públicos estaduais, uma vez que vários servidores relatam falta de transparência no processo de pagamento e indícios de que o critério da ordem cronológica de publicação da aposentadoria tem sido desrespeitada; requer, ainda, a divulgação de calendário de pagamento de acordo com a data da aposentadoria, para que os servidores tenham ciência com antecedência sobre quem será contemplado no mês.
Tramitação
11/11/2021
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 43.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 43.
09/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/11/2021, pág 27.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/11/2021, pág 27.