RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10701/2017
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais pedido de providências com vistas a garantir
agilidade na apresentação de respostas às solicitações de informações
sobre os projetos de lei que têm por objetivo autorizar o Poder Executivo
a doar imóveis públicos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais pedido de providências com vistas a garantir agilidade na apresentação de respostas às solicitações de informações sobre os projetos de lei que têm por objetivo autorizar o Poder Executivo a doar imóveis públicos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais pedido de providências com vistas a garantir agilidade na apresentação de respostas às solicitações de informações sobre os projetos de lei que têm por objetivo autorizar o Poder Executivo a doar imóveis públicos.
Tramitação
08/11/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2017, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 20.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2017, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 20.