RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10643/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater os avanços da Lei
23137, de 13 de dezembro de 2018, e a necessidade de ampliação da
política pública de indenização aos filhos de pais com hanseníase
submetidos à política de isolamento compulsório no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os avanços da Lei 23137, de 13 de dezembro de 2018, e a necessidade de ampliação da política pública de indenização aos filhos de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os avanços da Lei 23137, de 13 de dezembro de 2018, e a necessidade de ampliação da política pública de indenização aos filhos de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado.
Tramitação
10/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 36.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/11/2021, pág 36. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 36.