RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10610/2024
Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de ações
desenvolvidas pelo órgão para a proteção e a garantira dos direitos das
crianças e adolescentes em situação de orfandade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de ações desenvolvidas pelo órgão para a proteção e a garantira dos direitos das crianças e adolescentes em situação de orfandade.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de ações desenvolvidas pelo órgão para a proteção e a garantira dos direitos das crianças e adolescentes em situação de orfandade.
Indexação
Tramitação