RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10486/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto da
proposta de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação
Fiscal na situação funcional dos servidores do Estado, e sejam
convidados para essa audiência os secretários de Estado de
Planejamento, de Fazenda e de Justiça e Segurança Pública; o
comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; o chefe da
Polícia Civil; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas
Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto da proposta de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal na situação funcional dos servidores do Estado, e sejam convidados para essa audiência os secretários de Estado de Planejamento, de Fazenda e de Justiça e Segurança Pública; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; o chefe da Polícia Civil; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto da proposta de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal na situação funcional dos servidores do Estado, e sejam convidados para essa audiência os secretários de Estado de Planejamento, de Fazenda e de Justiça e Segurança Pública; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; o chefe da Polícia Civil; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
Tramitação
19/10/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2021, pág 45.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2021, pág 45.