RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1046/2015
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação e a
implementação da Lei Federal nº 13022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe
sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal nº 13022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2015
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal nº 13022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Tramitação