RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10438/2021
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que evite o
fechamento de qualquer unidade prisional no Estado até que haja amplo
debate e entendimento entre Poder Judiciário, Ministério Público,
Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Sejusp e esta
Casa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que evite o fechamento de qualquer unidade prisional no Estado até que haja amplo debate e entendimento entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Sejusp e esta Casa.
Proposições relacionadas
RQN 9405 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que evite o fechamento de qualquer unidade prisional no Estado até que haja amplo debate e entendimento entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Sejusp e esta Casa.
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RQN 9405 de 2021
Observação Autoria coletiva.
Tramitação