RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10430/2017
Requer seja realizada audiência pública para discutir a Portaria 1129, de
13 10 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de
trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo,
para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em
consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do art
2-C da Lei 7998, de 11 de janeiro de 1990.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir a Portaria 1129, de 13 10 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do art 2-C da Lei 7998, de 11 de janeiro de 1990.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir a Portaria 1129, de 13 10 2017, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em consequência de fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do art 2-C da Lei 7998, de 11 de janeiro de 1990.
Tramitação
19/10/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2017, pág 18. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 18.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/11/2017, pág 18. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/11/2017, pág 18.