RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10412/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar
esclarecer as alterações promovidas pelo Decreto 48209, de 18 de
junho de 2021, que promoveram a reestruturação do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais, órgão subordinado
administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, criado pelo Decreto 26961, de 28 de
abril de 1987, a partir da necessidade da integração dos órgãos
públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecer as alterações promovidas pelo Decreto 48209, de 18 de junho de 2021, que promoveram a reestruturação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, órgão subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, criado pelo Decreto 26961, de 28 de abril de 1987, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecer as alterações promovidas pelo Decreto 48209, de 18 de junho de 2021, que promoveram a reestruturação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, órgão subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, criado pelo Decreto 26961, de 28 de abril de 1987, a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada.
Tramitação
05/10/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 47. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 47.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/10/2021, pág 47. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/10/2021, pág 47.