RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10311/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag - pedido de providências para que o pagamentos das
férias-prêmio convertidas em espécie seja calculado com correção
monetária, no mínimo conforme a variação inflacionária calculada entre
o período da publicação das férias-prêmio e o seu efetivo pagamento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o pagamentos das férias-prêmio convertidas em espécie seja calculado com correção monetária, no mínimo conforme a variação inflacionária calculada entre o período da publicação das férias-prêmio e o seu efetivo pagamento.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o pagamentos das férias-prêmio convertidas em espécie seja calculado com correção monetária, no mínimo conforme a variação inflacionária calculada entre o período da publicação das férias-prêmio e o seu efetivo pagamento.
Tramitação
28/09/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/10/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/10/2021, pág 1.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/10/2021, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/10/2021, pág 1.