RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10100/2017
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia
Civil pedido de providências para fornecer coletes à prova de balas aos
policiais civis do Estado, conforme determina a Lei 18015, de 2009, que
altera a Lei nº 12.223, de 1994, que obriga o Estado a fornecer
equipamento de segurança ao policial civil.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para fornecer coletes à prova de balas aos policiais civis do Estado, conforme determina a Lei 18015, de 2009, que altera a Lei nº 12.223, de 1994, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
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RQN 8862 de 2017
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para fornecer coletes à prova de balas aos policiais civis do Estado, conforme determina a Lei 18015, de 2009, que altera a Lei nº 12.223, de 1994, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
Proposições relacionadas
RQN 8862 de 2017
Tramitação
27/09/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2017, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2017, pág 3.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2017, pág 3. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2017, pág 3.