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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2498/1986

APROVA O TERMO ADITIVO 1 AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ. (IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA SEDE DO MUNICÍPIO).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 4142 1986 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 4142 1986 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/08/1986
Origem Documento MSG 1173 de 1986

Tramitação
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