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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 223/1975

APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E A SECRETARIA DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A ERRADICAÇÃO DO PERCEVEJO DAS PASTAGENS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 1151 1975 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 1151 1975 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/09/1975
Origem Documento MSG 71 de 1975

Tramitação
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