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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1920/1985

APROVA O TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E O MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA. (OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NAQUELE MUNICÍPIO. TERMO ADITIVO FIRMADO EM 24 DE JUNHO DE 1985 E CONVÊNIO CELEBRADO EM 23 DE JULHO DE 1984).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 3828 1985 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 3828 1985 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1985
Origem Documento MSG 810 de 1985

Tramitação
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