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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1645/1982

APROVA OS TERMOS ADITIVOS 1 AOS CONVÊNIOS 91, 97 E 99 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E OS MUNICÍPIOS DE MONTE SANTO DE MINAS, MINAS NOVAS E DORES DE GUANHÃES.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 2782 1982 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 2782 1982 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/1982
Origem Documento MSG 616 de 1981

Tramitação
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