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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1540/1981

APROVA OS TERMOS ADITIVOS 1 AOS CONVÊNIOS 41 E 45 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E OS MUNICÍPIOS DE CAMACHO E HELIODORA.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 2669 1981 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 2669 1981 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/11/1981
Origem Documento MSG 571 de 1981

Tramitação
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