PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1265/1988
DELEGA AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR LEI
DELEGADA SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 4582 1988 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO ESPECIAL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 4582 1988 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1988
Origem
MSG 695 de 1988
Resumo DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, GOVERNADOR, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). FIXAÇÃO, CONTEÚDO, PRAZO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, SUJEIÇÃO, REFERENDO, (ALMG).
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1988
Origem
MSG 695 de 1988
Resumo DELEGAÇÃO LEGISLATIVA, GOVERNADOR, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). FIXAÇÃO, CONTEÚDO, PRAZO, ELABORAÇÃO, LEI DELEGADA, SUJEIÇÃO, REFERENDO, (ALMG).
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
01/12/1988
RESOLUÇÃO 4582 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 2/12/1988.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 4582 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 2/12/1988.
30/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
30/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1988.
30/11/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 30/11/1988.
30/11/1988
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1988.
30/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1988.
29/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1988. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1988. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
29/11/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.