PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/1973
REGULA O ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (REGULAMENTA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO REFERENTES À COLOCAÇÃO E RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO
ESTADUAL, DECORRENTES DO GIRO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 5 1973 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 5 1973 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1973
Origem
MSG 331 de 1973
Resumo NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COLOCAÇÃO, RESGATE, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1973
Origem
MSG 331 de 1973
Resumo NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COLOCAÇÃO, RESGATE, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA.
Tramitação
17/10/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 4/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 12/12/1973
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 4/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 12/12/1973