PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44/2001
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 222 de 2001
Resumo DISPOSITIVOS, NATUREZA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PMMG), EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, POLICIAMENTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), REFERÊNCIA, PREVENÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, RESTABELECIMENTO, ORDEM PÚBLICA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), APURAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, AUTORIDADE, (PMMG). EMENDA 5: SUPRESSÃO, REPETIÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), APOIO, COLABORAÇÃO, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, REPETIÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), REALIZAÇÃO, PESQUISA, ESTUDO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, GUARDA MUNICIPAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), PRESERVAÇÃO, LOCAL, CRIME. EMENDA 9: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, (PMMG), AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA. EMENDA 10: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), PARTICIPAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, ÂMBITO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 13968 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7625 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9089 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9774 1989 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2001
Origem
MSG 222 de 2001
Resumo DISPOSITIVOS, NATUREZA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PMMG), EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, POLICIAMENTO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), REFERÊNCIA, PREVENÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, RESTABELECIMENTO, ORDEM PÚBLICA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), APURAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, AUTORIDADE, (PMMG). EMENDA 5: SUPRESSÃO, REPETIÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), APOIO, COLABORAÇÃO, POLÍCIA CIVIL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, REPETIÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), REALIZAÇÃO, PESQUISA, ESTUDO. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, GUARDA MUNICIPAL. EMENDA 8: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), PRESERVAÇÃO, LOCAL, CRIME. EMENDA 9: SUPRESSÃO, ARTIGO, GARANTIA, (PMMG), AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA. EMENDA 10: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (PMMG), PARTICIPAÇÃO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, ÂMBITO, ÓRGÃOS, SEGURANÇA PÚBLICA.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 13968 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7625 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9089 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9774 1989 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2001, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 26/10/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 10. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2001, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 26/10/2001.
23/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 10. VISTA AO DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 10. VISTA AO DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/10/2001, PÁG 39 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/10/2001, PÁG 39 COL 1.
25/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
13/09/2001
PUB PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/9/2001.