PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30/1998
ALTERA A LEI 5406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965 - LEI ORGÂNICA DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
REJEITADO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1998
Observação AUTOR: CPI PARA APURAR DIVERSAS DENÚNCIAS QUE ENVOLVEM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO. CASA DE DETENÇÃO ANTONIO DUTRA LADEIRA. POLÍCIA DE INFORMAÇÕES E SEGURANÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. PROIBIÇÃO, MEMBROS, POLÍCIA CIVIL, EXERCÍCIO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. DEMISSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, FALSIDADE, DECLARAÇÃO DE BENS. REVOGAÇÃO, ARTIGO, NORMAS, POLÍCIA, INFORMAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSO, CARREIRA, SERVIDOR. PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CONDENADO, CRIME DOLOSO. EMENDA 1: EXCLUSÃO, CRIME CULPOSO, CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, HIPÓTESE, CRIME DOLOSO. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, OBEDIÊNCIA, ORDEM, OBJETIVO, ACEITAÇÃO, ALEGAÇÃO, DEFESA, ACUSADO, INFRAÇÃO. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, DIREITO, PSICOLOGIA, PEDAGOGIA, CIÊNCIAS SOCIAIS, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 4: INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO, DEFENSORIA PÚBLICA, EDIFÍCIO, FÓRUM, COMARCA, INTERIOR.
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/1998
Observação AUTOR: CPI PARA APURAR DIVERSAS DENÚNCIAS QUE ENVOLVEM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO. CASA DE DETENÇÃO ANTONIO DUTRA LADEIRA. POLÍCIA DE INFORMAÇÕES E SEGURANÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL. PROIBIÇÃO, MEMBROS, POLÍCIA CIVIL, EXERCÍCIO, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. DEMISSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, FALSIDADE, DECLARAÇÃO DE BENS. REVOGAÇÃO, ARTIGO, NORMAS, POLÍCIA, INFORMAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSO, CARREIRA, SERVIDOR. PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CONDENADO, CRIME DOLOSO. EMENDA 1: EXCLUSÃO, CRIME CULPOSO, CRITÉRIOS, IMPEDIMENTO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, POLÍCIA CIVIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, HIPÓTESE, CRIME DOLOSO. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, OBEDIÊNCIA, ORDEM, OBJETIVO, ACEITAÇÃO, ALEGAÇÃO, DEFESA, ACUSADO, INFRAÇÃO. EMENDA 3: EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, DIREITO, PSICOLOGIA, PEDAGOGIA, CIÊNCIAS SOCIAIS, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO PENAL. EMENDA 4: INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO, DEFENSORIA PÚBLICA, EDIFÍCIO, FÓRUM, COMARCA, INTERIOR.
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ERRATA (1)
Tramitação
25/11/1998
REJEITADO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
REJEITADO. ARQUIVE-SE.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 29 COL 1.
12/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA.
04/08/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/8/1998, PÁG 13 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 4/8/1998.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 6/8/1998, PÁG 13 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 4/8/1998.
01/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1998, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/1998, PÁG 30 COL 3.
17/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
20/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1998, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 14/5/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/1998, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 14/5/1998.
12/03/1998
PUB PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/5/1998, PÁG 12 COL 5, ALTERANDO A EMENTA, O CORPO E A JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/5/1998, PÁG 12 COL 5, ALTERANDO A EMENTA, O CORPO E A JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/1998.