PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/1999
INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE A
SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/1999
Proposições relacionadas
PLC 14 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGLOMERAÇÃO URBANA, COMPOSIÇÃO, AGRUPAMENTO, MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, (SEPLAN-MG), AUXÍLIO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO, AGLOMERAÇÃO URBANA. POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, AGLOMERAÇÃO URBANA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NÚMERO, MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, AGLOMERAÇÃO URBANA. EMENDA 3: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 4: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL.
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/1999
Proposições relacionadas
PLC 14 de 2003
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AGLOMERAÇÃO URBANA, COMPOSIÇÃO, AGRUPAMENTO, MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, (SEPLAN-MG), AUXÍLIO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO, AGLOMERAÇÃO URBANA. POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TERMO, REFERÊNCIA, AGLOMERAÇÃO URBANA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NÚMERO, MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, AGLOMERAÇÃO URBANA. EMENDA 3: EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. EMENDA 4: CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL.
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
02/04/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 14 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PLC 14 2003.
26/03/2003
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/3/2003, PÁG 17 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/06/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2000, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2000, PÁG 24 COL 3.
21/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2000, PÁG 29 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 21/3/2000.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/3/2000, PÁG 29 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 21/3/2000.
14/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
23/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA.
18/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1999, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA AMR EM 19/11/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1999, PÁG 45 COL 2. RECEBIDO NA AMR EM 19/11/1999.
17/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
06/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
28/04/1999
PUB PÁG 28 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 28 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/1999.