PL PROJETO DE LEI 996/1988
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 3403, DE 2 DE JULHO DE 1965, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONSTITUIR E
SUBSCREVER AÇÕES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
COHAB-MG.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9687 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9687 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 18/08/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/09/1988
Origem
MSG 520 de 1988
Proposição de Lei PRL 10360 1988
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, DIRETORIA, (COHAB), (MG).
Legislação citada LEI 3403 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7645 1979 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 18/08/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/09/1988
Origem
MSG 520 de 1988
Proposição de Lei PRL 10360 1988
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, DIRETORIA, (COHAB), (MG).
Legislação citada LEI 3403 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7645 1979 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
18/10/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/10/1988. LEI 9687 REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/11/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9687 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 19/10/1988. LEI 9687 REPUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/11/1988.
06/10/1988
REMESSA DO OFÍCIO 3747/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10360 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3747/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10360 PARA SANÇÃO.
04/10/1988
APROVADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (DECURSO DE PRAZO). À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO (DECURSO DE PRAZO). À SANÇÃO.
14/09/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/09/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES.
23/08/1988
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 DO DEP. DOMINGOS LANNA. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 23/8/1988. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/8/1988.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 DO DEP. DOMINGOS LANNA. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 23/8/1988. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/8/1988.
16/08/1988
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.