PL PROJETO DE LEI 966/1964
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE
CR$ 3.365.194,40.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3252 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3252 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 26/08/1964
Origem
MSG 332 de 1964
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Publicação Publicado em 26/08/1964
Origem
Resumo ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Tramitação
24/08/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 15/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 15/9/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 8/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 1/12/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/12/1964
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 31/8/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1964 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/11/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/12/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE VARGAS PUBLICAÇÃO: 15/9/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 15/9/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 8/10/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 1/12/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/12/1964