PL 950 de 1960 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

950/1960 PROJETO DE LEI

PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI 24, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1947.

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 2493 1961 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO GREGORIANO CANEDO
PR

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 2493 1961 - LEI ORDINÁRIA

Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO

Publicação Publicado em 09/06/1960

Proposição de Lei PRL 2569 1961

Resumo PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS.

Legislação citada LEI 24 1947 - LEI ORDINÁRIA

Tramitação

08/06/1960

PLENÁRIO

HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/10/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/11/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PERDEU PRAZO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PUBLICAÇÃO: 13/10/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HORTA PEREIRA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DANIEL DE BARROS PUBLICAÇÃO: NOVEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/11/1961

PL PROJETO DE LEI 950/1960

950/1960 PROJETO DE LEI