PL PROJETO DE LEI 915/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM
QUARTEL PARA INSTALAÇÃO DE BATALHÃO DO EXÉRCITO NACIONAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6202 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6202 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/10/1973
Origem
MSG 337 de 1973
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/10/1973
Origem
MSG 337 de 1973
Indexação
Tramitação
26/10/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FRANCISCO BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 9/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/12/1973
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FRANCISCO BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 9/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/12/1973