PL PROJETO DE LEI 888/1988
PROÍBE A VENDA DE QUALQUER DOCE INDUSTRIALIZADO NAS CANTINAS E
LANCHONETES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOSPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Publicado em 03/06/1988
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, AÇÚCAR, CANTINA, LANCHONETE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MG).
Publicação Publicado em 03/06/1988
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, AÇÚCAR, CANTINA, LANCHONETE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MG).
Tramitação
21/11/1989
REJEITADO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
REJEITADO. ARQUIVE-SE.
20/11/1989
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/10/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988.
27/09/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988. NOVO RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI).
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988. NOVO RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI).
22/09/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ROBERTO LUIZ SOARES.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ROBERTO LUIZ SOARES.
14/09/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988. RECEBIDO NA CFO EM 15/9/1988.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988. RECEBIDO NA CFO EM 15/9/1988.
16/08/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988. RECEBIDO NA CS EM 18/8/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988. RECEBIDO NA CS EM 18/8/1988.
30/06/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/8/1988. RECEBIDO NA CCJ EM 1/7/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/8/1988. RECEBIDO NA CCJ EM 1/7/1988.
29/06/1988
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/06/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.