PL PROJETO DE LEI 888/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DO FRIGORÍFICO MINAS GERAIS
S.A. (FRIMISA), CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA MINEIRA
(FUNDAGRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6187 1973 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6187 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/10/1973
Origem
MSG 322 de 1973
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (FRIMISA). CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA MINEIRA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/10/1973
Origem
MSG 322 de 1973
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, (FRIMISA). CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA MINEIRA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Tramitação
08/10/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 25/10/1973 PERDEU O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/11/1973.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. BILAC PINTO PUBLICAÇÃO: 25/10/1973 PERDEU O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/11/1973.