PL PROJETO DE LEI 864/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O VESTIBULAR E DE TAXA
DE MATRÍCULA NA UEMG E UNIMONTES ÀS CANDIDATAS QUE SEJAM DOADORAS
REGULARES DE LEITE MATERNO.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DOADOR, LEITE HUMANO, ISENÇÃO, TAXAS, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, MATRÍCULA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DOADOR, LEITE HUMANO, ISENÇÃO, TAXAS, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, MATRÍCULA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DOADOR, LEITE HUMANO, ISENÇÃO, TAXAS, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, MATRÍCULA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DOADOR, LEITE HUMANO, ISENÇÃO, TAXAS, INSCRIÇÃO, EXAME VESTIBULAR, MATRÍCULA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
24/03/2009
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
17/03/2009
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI.
PLENÁRIO
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI.
11/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2009, PÁG 44 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2009, PÁG 44 COL 1.
17/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
13/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
28/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
22/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DA RELATORA.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
31/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2007.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/11/2007, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2007.
21/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
14/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2007, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 16/8/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2007, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 16/8/2007.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
17/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 56 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 56 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.