PL PROJETO DE LEI 858/2007
CELEBRA ACORDO ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -
COPASA-MG - E OS MUNICÍPIOS MINEIROS VISANDO COMPENSÁ-LOS PELOS CUSTOS DE
IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE INFRA-ESTRUTURA DESTINADA À DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA TRATADA E CAPTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONTRATO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), MUNICÍPIOS, PREVISÃO, PERMUTA, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO.
Legislação citada LCP 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2007
Resumo DISPOSITIVOS, CONTRATO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), MUNICÍPIOS, PREVISÃO, PERMUTA, COMPENSAÇÃO, DESPESA, EFEITO, EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO.
Legislação citada LCP 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 8666 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 55 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 55 COL 4.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 60 COL 4.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 60 COL 4.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
17/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 56 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/4/2007, PÁG 56 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/4/2007.