PL PROJETO DE LEI 855/2011
ESTABELECE OBRIGAÇÃO PARA A VENDA DE PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO
INTERMUNICIPAL.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3249 de 2009
Proposições relacionadas
RQS 1861 de 2012
Proposições anexadas
RQS 1719 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3249 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP DCC.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, VENDA, PASSAGEM, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, PASSAGEIRO, FORMA, PAGAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3249 de 2009
Proposições relacionadas
RQS 1861 de 2012
Proposições anexadas
RQS 1719 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3249 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP DCC.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, VENDA, PASSAGEM, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, PASSAGEIRO, FORMA, PAGAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Legislação citada LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
07/02/2012
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 88.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 88.
01/12/2011
OFÍCIO DO SR CARLOS MELLES, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 109 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CARLOS MELLES, SECRETÁRIO DE TRANSPORTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2011, PÁG 109 COL 2.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
05/10/2011
REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO, SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/10/2011, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 7/10/2011.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO, SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/10/2011, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 7/10/2011.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 1.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 1.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
02/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 52 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 3/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 52 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 3/8/2011.
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
07/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
01/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
29/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 190 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 190 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.