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PL PROJETO DE LEI 846/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DE ITAJUBÁ, COM SEDE EM ITAJUBÁ.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 7861 1980 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO EUCLIDES CINTRA
    DEPUTADO EUCLIDES CINTRA
    PDS
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 7861 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/09/1980
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ.

Tramitação
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