PL PROJETO DE LEI 818/1988
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS
AUXILIARES DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9627 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9627 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/05/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/06/1988
Origem
MSG 372 de 1988
Proposição de Lei PRL 10292 1988
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, JUSTIÇA, RECRUTAMENTO LIMITADO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, RECRUTAMENTO AMPLO, PROVIMENTO EFETIVO, ESCREVENTE, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA.
Legislação citada LEI 8020 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/05/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/06/1988
Origem
MSG 372 de 1988
Proposição de Lei PRL 10292 1988
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, JUSTIÇA, RECRUTAMENTO LIMITADO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, RECRUTAMENTO AMPLO, PROVIMENTO EFETIVO, ESCREVENTE, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA.
Legislação citada LEI 8020 1981 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
13/07/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9627 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9627 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/7/1988.
01/07/1988
REMESSA DO OFÍCIO 2150/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10292 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2150/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10292 PARA SANÇÃO.
30/06/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1988.
29/06/1988
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1988.
15/06/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO, E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO, E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
08/06/1988
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 175, PARÁGRAFO SEGUNDO, COMBINADO COM O ART. 235, INCISO II, DO RI.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 175, PARÁGRAFO SEGUNDO, COMBINADO COM O ART. 235, INCISO II, DO RI.
31/05/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/05/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1988.
12/05/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
04/05/1988
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 9/5/1988.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 9/5/1988.